17/10/2014 - 11:01 - atualizado em 28/08/2023 - 10:12
Cadastro de dependentes
Cadastro de dependentes para fins de percepção do Auxílio Natalidade, Auxílio Pré-Escolar, dedução de Imposto de Renda, licença para acompanhamento de pessoa da família e percepção de subsídio para plano de saúde.
17/10/2014 - 10:32 - atualizado em 09/09/2022 - 14:45
Dedução de Imposto de Renda (dependentes)
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda retido na fonte poderá ser deduzida parcela por dependente.
É vedada a dedução concomitante do montante referente a um mesmo dependente, na determinação da base de cálculo do imposto, por mais de um contribuinte.
17/10/2014 - 09:00 - atualizado em 12/03/2024 - 11:15
Nota Técnica Consolidada Nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Auxílio transporte (válida parcialmente)
Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ? SIPEC devem observar as manifestações compiladas nesta Nota Técnica Consolidada, no que diz respeito ao auxílio-transporte, com vistas à agilização da análise dos processos de sua competência.
17/10/2014 - 08:44 - atualizado em 17/10/2014 - 08:44
Medida Provisória Nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2011 - Auxílio transporte
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
17/10/2014 - 08:33 - atualizado em 17/10/2014 - 08:33
Decreto Nº 4.004, de 08 de novembro de 2001 - Ajuda de custo
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
16/10/2014 - 16:28 - atualizado em 02/08/2017 - 17:07
Ajuda de custo, indenização de transporte, transporte de mobiliário e bagagem
Ao servidor público civil regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que, no interesse da administração, for mandado servir em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, conceder-se-á:
I - ajuda de custo, para atender às despesas de viagem, mudança e instalação;
II - transporte, preferencialmente por via aérea, inclusive para seus dependentes;
III - transporte de mobiliário e bagagem, inclusive de seus dependentes.
16/10/2014 - 14:55 - atualizado em 20/03/2015 - 10:33
Instrução Normativa TCU Nº 67, de 06 de julho de 2011 - Declaração de bens e rendas
Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem às Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.
16/10/2014 - 14:19 - atualizado em 16/10/2014 - 14:19
Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 - Declaração de bens
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.