Professor

16/10/2014 - 14:11 - atualizado em 24/06/2022 - 10:35
Autorização de acesso à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
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declaração de bens e rendas, autorização de acesso, irpf
16/10/2014 - 10:28 - atualizado em 14/08/2023 - 14:39
Exoneração de cargo efetivo
  • É uma modalidade de vacância do cargo público que dar-se-à a pedido do servidor, ou de ofício.

 

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de exoneração e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

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exoneração
16/10/2014 - 10:14 - atualizado em 16/08/2023 - 13:59
Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É o instituto pelo qual é declarado vago o cargo público efetivo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Por este instituto, não há o rompimento da relação jurídica do servidor com o ente onde se encontra lotado, ou seja, neste caso é mantida a relação jurídica estabelecida entre o servidor e a União, permitindo que haja a migração das vantagens personalíssimas adquiridas em um cargo para outro, desde que os atos de vacância e nova investidura ocorram de forma concomitante (NOTA TÉCNICA Nº 115/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP).

A data da vacância será idêntica à data da posse no novo cargo, sem romper o vínculo existente e para que não ocorra a acumulação proibida de 2 (dois) cargos públicos pelo servidor.

 

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de vacância e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

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posse em cargo inacumulável, vacância, posse em outro cargo
16/10/2014 - 08:24 - atualizado em 16/10/2014 - 08:24
Decreto Nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998 - Auxílio Transporte
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.
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legislação, auxílio transporte
16/10/2014 - 07:48 - atualizado em 16/10/2014 - 07:48
Decreto Nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008 - Licença à gestante - Prorrogação
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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legislação, licença à gestante, prorrogação
15/10/2014 - 08:17 - atualizado em 14/01/2021 - 17:34
Licença prêmio

A legislação estabelecia que, após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor faria jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Assim, os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei nº 8.112, de 1990, poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor, observada a legislação em vigor até 15 de outubro de 1996.

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licença prêmio
ciarsc@ufu.br   34 3239-4912, 34 3239-4925, 34 3239-4924
14/10/2014 - 17:05 - atualizado em 25/08/2022 - 17:23
Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas (LNDP)

O Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas (LNDP) é uma ferramenta utilizada para construção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) que está vinculado a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). A partir desse levantamento a DICAP planeja as ações de formação e desenvolvimento a serem oferecidas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFU.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, além de estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, busca aprimorar a gestão pública com foco nas boas práticas do mercado de trabalho.

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capacitação, levantamento de necessidades, desenvolvimento de pessoas
14/10/2014 - 16:56 - atualizado em 14/10/2014 - 16:56
Lei Nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012 - Função Gratificada
Dispõe sobre cargos e funções comissionadas e dá outras providências.
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legislação, função gratificada, cargo de direção, fg, cd
14/10/2014 - 10:54 - atualizado em 14/10/2014 - 16:44
Lei Nº 11.526, de 04 de outubro de 2007 - Função Gratificada
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de
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legislação, função gratificada, cargo de direção, fg, cd