O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

Todos os servidores inscritos devem abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para encaminhar a documentação estabelecida pelo EDITAL vigente.

O processo criado no SEI deverá ser utilizado pelo servidor classificado para tramitar TODA a documentação relativa à sua participação, inclusive os documentos comprobatórios para efeito de ressarcimento que o contemplado deve encaminhar mensalmente, conforme disposto no EDITAL vigente, ou seja, cada participante deve utilizar apenas um único número de processo durante toda a sua participação no Programa vigente.

Procedimento para solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) relacionado às ações de formação e desenvolvimento de pessoas promovidas pela Divisão de Capacitação de Pessoal (DICAP). 

Após avaliação e aprovação do projeto pela DICAP, o servidor (instrutor) deverá abrir o processo no SEI.

Conforme Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7232.htm) e Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7485.htm), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulga mensalmente o quantitativo de cargos ocupados e vagos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e das Carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.